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Lei Complementar2018010Código TributárioInstitui o Código Tributário do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências.
Lei Complementar2018012Lei ComplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cobrança de taxa, para emissão da certidão de uso de solo.
Lei20181.361Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providencias.
Lei20181.360Lei MunicipalEstima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Corumbá de Goiás, para o exercício financeiro de 2019.
Lei20181.359Lei MunicipalDispõe sobre Alteração da Lei Municipal n° 1.342, de 28/12/2017, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018-2021, para o exercício de 2019 e seguintes.
Lei Complementar201811Lei ComplementarConcede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou de indivíduos que tenham dependentes nesta condição e dá outras providencias.
Lei20181.358Lei MunicipalRevoga integralmente a lei de n° 1.099/04 e autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Lei20181.357Lei MunicipalAutoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Lei20181.356Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
Lei20181.355Lei MunicipalAutoriza a concessão de uso de bem público municipal e alteração da Lei Municipal de n° 1.290 de 30 de abril de 2015, dando outras providências.
Lei20181.354Lei MunicipalDispõe sobre autorização, ao Poder Legislativo Municipal, a fim de que o mesmo celebre convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para conceder oportunidades de estagio a estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e de ensino médio.
Lei20181.353Lei MunicipalDispõe sobre retificação do período de avaliação do PME e alteração ortográfica nas metas do mesmo plano, dando outras providências.
Lei20181.352Lei MunicipalDispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com a Lei Municipal n° 1.331 de 22 de Agosto de 2017 e dá outras providências.
Lei20181.351Lei MunicipalDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei20181.350Lei MunicipalDispõe sobre autorização, ao Poder Executivo e Legislativo municipal, para celebração de convênio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO.
Lei20181.349Lei MunicipalAutoriza alienação de imóvel dominial, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei20181.348Lei Municipal“Dispõe sobre a fixação de subsídios e criação de cargos de provimento comissionado, de Chefia e Diretoria, na estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.”
Lei20181.347Lei MunicipalDispõe sobre a fixação de subsídios e criação de cargos de provimento comissionado, de Chefia e Diretoria, na estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.”
Lei20171.342Lei Municipal“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providencias.”
Lei20171.341Lei Municipal“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CORUMBÁ DE GOIÁS, para o exercício financeiro de 2018.”
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