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Lei20191.366Lei MunicipalCria o Projeto Conservador das Águas, cria o Fundo Municipal para Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dispõe sobre cadastramento, preservação, monitoramento e recuperação das nascentes e veredas no Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências.
Decreto20194.502Decreto MunicipalDispõe sobre a Efetivação dos Servidores aprovados no Estágio Probatório do Concurso Público - Edital n°001/2015
Lei20191.365Lei MunicipalInstitui o dia 04 de outubro como o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, no Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências.
Lei20191.364Lei MunicipalEstabelece normas gerais e critérios básicos, para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.
Lei20191.363Lei MunicipalDispõe sobre o cadastramento, preservação, monitoramento e recuperação das nascentes e veredas no Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências.
Lei20191.362Lei MunicipalPromove correções ortográficas e alterações n Lei Municipal n° 960, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação(CME) e institui as suas competências, dando outras providências.
Lei Complementar2018010Código TributárioInstitui o Código Tributário do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências.
Lei Complementar2018012Lei ComplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cobrança de taxa, para emissão da certidão de uso de solo.
Lei20181.361Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providencias.
Lei20181.360Lei MunicipalEstima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Corumbá de Goiás, para o exercício financeiro de 2019.
Lei20181.359Lei MunicipalDispõe sobre Alteração da Lei Municipal n° 1.342, de 28/12/2017, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018-2021, para o exercício de 2019 e seguintes.
Lei Complementar201811Lei ComplementarConcede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou de indivíduos que tenham dependentes nesta condição e dá outras providencias.
Lei20181.358Lei MunicipalRevoga integralmente a lei de n° 1.099/04 e autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Lei20181.357Lei MunicipalAutoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Lei20181.356Lei MunicipalAutoriza o Poder Executivo a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
Lei20181.355Lei MunicipalAutoriza a concessão de uso de bem público municipal e alteração da Lei Municipal de n° 1.290 de 30 de abril de 2015, dando outras providências.
Lei20181.354Lei MunicipalDispõe sobre autorização, ao Poder Legislativo Municipal, a fim de que o mesmo celebre convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para conceder oportunidades de estagio a estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e de ensino médio.
Lei20181.353Lei MunicipalDispõe sobre retificação do período de avaliação do PME e alteração ortográfica nas metas do mesmo plano, dando outras providências.
Lei20181.352Lei MunicipalDispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com a Lei Municipal n° 1.331 de 22 de Agosto de 2017 e dá outras providências.
Lei20181.351Lei MunicipalDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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